ATO CONVOCAT√ďRIO

O DAEE (Departamento de √Āguas e Energia El√©trica) publicou dia 10 de janeiro a portaria n√ļmero 10/2019 convocando os usu√°rios de recursos h√≠dricos da Bacia Hidrogr√°fica dos Alto Paranapanema a se cadastrarem no site do Ato Convocat√≥rio do DAEE (http://www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implanta√ß√£o da cobran√ßa pelo uso da √°gua na bacia. A regi√£o conta 36 munic√≠pios localizados na regi√£o de Itapetininga.

Dever√£o se cadastrar os seguintes usu√°rios:

  • Usu√°rio Industrial: aquele que utiliza recurso h√≠drico em empreendimento industrial, seja no processo de produ√ß√£o, no abastecimento ou para uso sanit√°rio (lavagem de p√°tios, restaurantes, banheiros, rega de jardins etc.) e promova o lan√ßamento de efluentes em corpos d'√°gua superficiais.
  • Usu√°rio Urbano Privado: aquele que utiliza recurso h√≠drico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas solu√ß√Ķes alternativas ou seja, em hot√©is, condom√≠nios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lan√ßamento de efluentes em corpos d' √°gua superficiais, mesmo fora do per√≠metro urbano.
  • Usu√°rio Urbano P√ļblico: aquele que utiliza recurso h√≠drico para abastecimento p√ļblico (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concess√£o ou permiss√£o, e os usu√°rios p√ļblicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam √°gua para seu pr√≥prio abastecimento e promova o lan√ßamento de efluentes em corpos d' √°gua superficiais, mesmo fora do per√≠metro urbano.

O cadastramento deve ser feito at√© o dia 10 de abril de 2019. A p√°gina do Ato Convocat√≥rio possibilita ao usu√°rio ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar, corrigir as informa√ß√Ķes existentes ou inserir dados de novos usos.

O Estado conta com 22 UGRHIs (Unidades de Gestão dos Recursos Hídricos). A cobrança pelo uso da água na bacia já é realizada em 17 UGRHIs: Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí), Alto Tietê, Baixada Santista, Tietê Sorocaba, Ribeira de Iguape/Litoral Sul, Tietê Batalha, Baixo Tietê, Tietê Jacaré, Baixo Pardo/Grande, Sapucaí Mirim/Grande, Pardo, Serra da Mantiqueira, Mogi Guaçu, Médio Paranapanema, Turvo Grande e Pontal do Paranapanema.

Duas UGRHIs estão preparando a implantação da cobrança: São José dos Dourados e Litoral Norte.

Os recursos arrecadados devem ser investidos em projetos de combate √†s enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento p√ļblico, prote√ß√£o e aproveitamento dos recursos h√≠dricos na pr√≥pria bacia definidos pelo Comit√™ da Bacia.

A BACIA DO ALTO PARANAPANEMA

A Bacia do Alto Paranapanema ocupa uma √°rea de 22,7 mil quil√īmetros quadrados, conta com 36 munic√≠pios e tem popula√ß√£o de aproximadamente 717 mil habitantes.

Municípios: Angatuba, Arandu, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Guareí, Ipaussu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Paranapanema, Pilar do Sul, Piraju, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá e Timburi.

Os principais rios que a comp√Ķem s√£o o rio Paranapanema e seus afluentes da margem direita (rios Santo In√°cio, Jacu, Guare√≠, Itapetininga e Turvo) e da margem esquerda (rios Itarar√©, Taquari, Apia√≠-A√ßu, Paranapitanga e das Almas). O rio Itarar√© faz divisa com o Estado do Paran√°, onde se localizam os principais afluentes da margem esquerda.

Principais atividades econ√īmicas: Itapetininga √© o polo mais expressivo, onde se concentra a maior parcela das atividades industriais. A pecu√°ria √© a principal atividade no setor prim√°rio, e na agricultura destacam-se as culturas de milho, feij√£o, batata e cana-de-a√ß√ļcar.

Vegeta√ß√£o remanescente: Apresenta 4,6 mil quil√īmetros quadrados de vegeta√ß√£o natural remanescente que ocupa, aproximadamente, 20% da √°rea da bacia. As categorias de maior ocorr√™ncia s√£o Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombr√≥fila Densa e Floresta Ombr√≥fila Mista.

Unidades de Conservação: APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá, APA da Serra do Mar, EE de Angatuba, EE de Xitué, EE de Paranapanema, EE de Itapeva, EE de Itaberá, FE de Angatuba, FE de Manduri, FE de Paranapanema, FE de Piraju, FN Capão Bonito, PE Intervales, PE Carlos Botelho, RPPN Fazenda Horii, RPPN Vale do Corisco.